Perdeu alguém? Saiba como abrir o inventário nos primeiros 60 dias

Guia completo para famílias, os passos jurídicos essenciais de como abrir um inventário após um falecimento, explicados de forma clara e humana.

Perder um familiar é uma das experiências mais difíceis que alguém pode enfrentar. Em meio à dor, ao luto e aos compromissos da cerimônia e do velório, surgem dúvidas práticas que ninguém esperava ter que responder tão cedo: “E agora? O que precisamos fazer? Por onde começamos?“

Este artigo foi escrito com uma única intenção: dar clareza e tranquilidade às famílias que enfrentam esse momento. Aqui, você vai entender quais são os passos jurídicos mais importantes a tomar nos primeiros 60 dias após um falecimento — e por que agir dentro desse prazo pode fazer uma grande diferença para os herdeiros.

Importante: Este artigo é um guia informativo.
Cada situação familiar é única. As orientações aqui são gerais. Para análise do seu caso específico, recomendamos consultar um advogado especializado em direito sucessório em Santos, SP.

Por que os primeiros 60 dias são tão importantes?

O prazo de 60 dias não é uma sugestão — é um prazo legal com consequências concretas. Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, o inventário deve ser aberto em até 60 dias contados da data do falecimento.

Passado esse prazo sem a abertura do inventário, a família está sujeita a:

• Multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) — em São Paulo, a alíquota é de 4% sobre o valor dos bens. O atraso na abertura gera multa de 10% sobre o imposto devido (após 60 dias) e pode chegar a 20% se ultrapassar 180 dias do falecimento.
• Juros moratórios sobre o valor do imposto em atraso
• Dificuldades para movimentar contas bancárias, transferir bens imóveis ou veículos
• Conflitos entre herdeiros que podem escalar para disputas judiciais

Além disso, quanto mais cedo o processo é iniciado, mais rápida e tranquila tende a ser a resolução — especialmente quando todos os herdeiros estão de acordo.

O que fazer, passo a passo

1. Registrar o óbito e emitir a Certidão de Óbito
   O primeiro passo é o registro do óbito no Cartório de Registro Civil, geralmente realizado pela funerária. A Certidão de Óbito é o documento fundamental para todos os processos que virão a seguir. Guarde várias cópias autenticadas.
2. Comunicar o falecimento aos bancos e instituições
   Com a Certidão de Óbito em mãos, notifique os bancos onde o falecido possuía contas. Isso interrompe movimentações indevidas e inicia o bloqueio preventivo dos ativos para fins de inventário. Não retire dinheiro das contas antes da abertura formal do inventário — isso pode ser considerado crime.
3. Reunir os documentos dos bens e do falecido
   Levante todos os documentos possíveis: RG, CPF, certidões de casamento ou divórcio, escrituras de imóveis, certificados de veículos (CRLV), extratos bancários, contratos de investimentos, documentos de empresas, planos de previdência privada e seguros de vida. Quanto mais organizada essa etapa, mais ágil será o inventário.
4. Consultar um advogado especializado em inventário
   Antes de qualquer decisão, procure orientação jurídica. Um advogado especializado em direito sucessório vai analisar a situação da família, identificar o melhor caminho (inventário judicial ou extrajudicial) e já iniciar os procedimentos dentro do prazo legal.
5. Escolher entre inventário judicial e extrajudicial
   Nem sempre é necessário ir a Justiça. Entenda as diferenças no próximo tópico e veja qual modalidade se aplica ao seu caso.
6. Abrir formalmente o inventário
   Com advogado contratado, o inventário é aberto — seja por petição no tribunal (judicial) ou por escritura em cartório (extrajudicial). A partir daqui, o prazo começa a correr de forma controlada e organizada.

Inventário Judicial ou Extrajudicial: qual escolher?

Essa é uma das perguntas mais frequentes das famílias. A resposta depende de alguns fatores específicos da situação de cada família.

Inventário Extrajudicial (em Cartório)

É mais rápido, mais barato e pode ser concluído em semanas. É permitido quando:

• Todos os herdeiros são maiores de 18 anos e capazes civilmente
• Todos os herdeiros concordam com a partilha — sem conflitos
• Não há testamento
• O falecido não deixou dívidas pendentes (ou todas foram quitadas)

O processo ocorre diretamente em cartório de notas, com assistência obrigatória de um advogado. É a opção mais ágil e econômica quando os requisitos são cumpridos.

Inventário Judicial

É necessário quando qualquer um dos requisitos acima não é atendido:

• Há herdeiros menores de 18 anos ou incapazes
• Há divergência entre os herdeiros sobre a partilha
• Existe testamento a ser homologado
• Há dívidas ou disputas patrimoniais

O processo judicial é mais demorado — pode durar meses ou anos, mas é o caminho correto para situações complexas. O juiz garante que os direitos de todos sejam respeitados, especialmente os de herdeiros vulneráveis.

⚠️  Atenção: mesmo no inventário extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória por lei. O cartório não realiza o inventário sem a assistência jurídica.

Documentos que você precisa reunir

Ter essa documentação organizada agiliza muito o processo. Segue um checklist essencial:

Do falecido

• RG e CPF
• Certidão de óbito (várias cópias autenticadas)
• Certidão de casamento ou de nascimento
• Comprovante de residência dos últimos 6 meses
• Declaração de Imposto de Renda do último exercício

Dos herdeiros

• RG e CPF de cada herdeiro
• Certidão de nascimento ou casamento (conforme o grau de parentesco)
• Comprovante de residência de cada herdeiro

Dos bens

• Imóveis: escritura, matrícula atualizada do cartório de registro de imóveis e carnê do IPTU
• Veículos: CRLV (documento do veículo) e nota fiscal quando disponível
• Contas bancárias: extratos e informações de todas as instituições
• Investimentos: extratos de corretoras, previdência privada, fundos e títulos
• Quotas de empresas: contrato social e certidão simplificada da Junta Comercial
• Seguros de vida: apólice e dados da seguradora

ITCMD: o imposto sobre herança em São Paulo

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é o tributo estadual que incide sobre heranças e doações. Em São Paulo, a alíquota atual é de 4% sobre o valor dos bens transmitidos.

Ele é calculado sobre o valor venal (de mercado) dos bens na data do óbito e deve ser pago antes da conclusão do inventário. Sem o pagamento do ITCMD, não é possível transmitir os bens formalmente para os herdeiros.

Exemplo prático: Se o patrimônio total do falecido é avaliado em R$ 500.000,00, o ITCMD a pagar seria de R$ 20.000 (4%). Com atraso na abertura do inventário, sobre esse valor podem incidir multas de até 100% — ou seja, mais R$ 20.000 de multa.

Planejamento Sucessório: como evitar tudo isso com antecedência

Se este artigo chegou até você depois de uma perda, sabemos que essa seção pode parecer tardia — mas se você ainda não passou por esse momento, ela é a mais importante.

O planejamento sucessório é o conjunto de estratégias jurídicas que permite organizar a transmissão do patrimônio ainda em vida, de forma planejada, econômica e segura para a família. Entre as ferramentas mais utilizadas:

• Testamento: documento que define a vontade do titular sobre a partilha de seus bens
• Holding familiar: estrutura empresarial que facilita a gestão e transmissão do patrimônio com menor carga tributária;
• Doação em vida com reserva de usufruto: transferir bens para os herdeiros em vida, mas continuar usufruindo deles;
• Seguro de vida: garante liquidez imediata para a família no momento do falecimento;

Um bom planejamento pode reduzir significativamente o ITCMD, evitar conflitos entre herdeiros, acelerar a transmissão dos bens e garantir que a vontade do titular seja cumprida.

Como a Costa & Pestana pode ajudar sua família

Com sede em Santos, SP, a Costa & Pestana Advocacia atua com dedicação nas áreas de inventário, herança e planejamento sucessório para famílias da Baixada Santista — Santos, Guarujá, Cubatão, São Vicente, Praia Grande e Bertioga.

Nosso compromisso é cuidar de toda a parte jurídica com agilidade e transparência, para que a família possa se dedicar ao que importa: o luto e o cuidado com quem ficou.

• Atendimento presencial em Santos e Baixada Santista e atendimento remoto para todo o Brasil;
• Inventário judicial e extrajudicial;
• Planejamento sucessório completo: testamento, holding familiar e doação em vida, entre outros;
• Honorários transparentes e parcelados, conforme a necessidade da família;

Perguntas Frequentes