Tag: Previdência

  • INSS 2026: Aumento nas Contribuições a partir de Fevereiro

    INSS 2026: Aumento nas Contribuições a partir de Fevereiro

    Novos Valores, Tabela Completa e Códigos de Pagamento

    Se você realiza contribuições ao INSS — seja como contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico, MEI ou autônomo — prepare-se para atualizar os valores a partir de fevereiro de 2026.

    Com o reajuste do salário mínimo e do teto previdenciário, as guias devem ser pagas com os novos valores para evitar pendências no CNIS e possíveis problemas futuros na aposentadoria.

    O que mudou no INSS em 2026?

    Em 2026, dois reajustes importantes entraram em vigor:

    • Salário mínimo: R$ 1.621,00
    • Teto do INSS: R$ 8.475,55

    Além disso, os benefícios acima do salário mínimo foram corrigidos em 3,90%, conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 12/01/2026.

    Essas mudanças impactam diretamente o valor das contribuições previdenciárias já na competência de janeiro/2026, pagas em fevereiro.

    Atenção: pagar com valores antigos pode gerar prejuízo

    Se você continuar pagando com os valores de 2025:

    • a contribuição pode ficar abaixo do mínimo obrigatório;
    • o pagamento pode não ser contabilizado pelo INSS;
    • o período pode não contar para a aposentadoria.

    Manter as contribuições atualizadas é essencial para proteger seu histórico no CNIS e sua aposentadoria.

    Piso e Teto do INSS em 2026

    ReferênciaValor
    Salário mínimo / Piso previdenciárioR$ 1.621,00
    Teto dos benefícios do INSSR$ 8.475,55

    O piso segue o salário mínimo nacional.
    O teto é o valor máximo que o INSS paga em aposentadorias e demais benefícios.

    Tabela do INSS para Empregados, Domésticos e Avulsos (2026)

    O cálculo continua seguindo o modelo progressivo, no qual cada faixa do salário tem sua própria alíquota.

    Faixa salarial (R$)Alíquota
    Até 1.621,007,5%
    De 1.621,01 até 2.902,849%
    De 2.902,85 até 4.354,2712%
    De 4.354,28 até 8.475,5514%

    Contribuintes Individuais, Facultativos e MEI – Valores 2026

    CategoriaAlíquotaBase mínima (R$)Valor mensal
    Contribuinte individual20%1.621,00324,20
    Facultativo20%1.621,00324,20
    Facultativo baixa renda5%1.621,0081,05
    MEI5%1.621,0081,05

    Esses valores acompanham automaticamente o reajuste do salário mínimo.

    Segurado Facultativo (estudantes, donas de casa, desempregados)

    PlanoCódigo mensalCódigo trimestralAlíquota
    Plano Normal1406145720%
    Plano Simplificado1473149011%
    Baixa renda192919375%

    Códigos de Contribuição – Empregado Doméstico

    TipoCódigoAlíquota
    Contribuição mensal16008%, 9% ou 11% + 12%
    do empregador
    Contribuição trimestral16518%, 9% ou 11% + 12%
    do empregador
    Reclamatória trabalhista17088%, 9% ou 11% + 12%
    do empregador
    Empregador mensal161912%
    Empregador trimestral167812%

    Conclusão: Atualize suas contribuições e evite problemas futuros

    Com as mudanças do INSS para 2026, é fundamental ajustar as contribuições já a partir de fevereiro. Isso garante que:

    • Seus pagamentos sejam aceitos sem pendências;
    • O período seja registrado corretamente no CNIS;
    • Você evite dores de cabeça na hora de solicitar aposentadoria ou benefícios.

    Precisa de ajuda com INSS ou planejamento previdenciário?

    O nosso escritório está pronto para orientar você — seja para entender a tabela, escolher o código correto, revisar seu CNIS ou planejar sua aposentadoria com segurança.

    👉 Entre em contato conosco e fale com um advogado especialista em Direito Previdenciário.

  • Planejamento Previdenciário para aposentados

    Planejamento Previdenciário para aposentados

    Por que é tão importante?

    Quando falamos em aposentadoria pelo INSS, muitas pessoas acreditam que o planejamento termina no momento da concessão do benefício. No entanto, isso é um equívoco. O planejamento previdenciário é essencial mesmo após a aposentadoria, garantindo que você aproveite seus direitos e evite prejuízos financeiros.

    O que é Planejamento Previdenciário?

    O planejamento previdenciário consiste em analisar a situação do segurado, identificar oportunidades de revisão do benefício, corrigir possíveis erros e avaliar estratégias para aumentar a renda. Ele não se limita ao cálculo inicial da aposentadoria — é um processo contínuo.

    Por que fazer planejamento após se aposentar?

    Muitos aposentados desconhecem que podem ter direito a:

    • Revisões de benefício: erros no cálculo do INSS são comuns e podem reduzir o valor da aposentadoria.
    • Inclusão de períodos não considerados: vínculos empregatícios ou contribuições podem ter ficado de fora.
    • Benefícios acumuláveis: pensão por morte, auxílio-acidente, entre outros.

    Além disso, um bom planejamento ajuda a evitar problemas como:

    • Perda de prazos para revisão (algumas têm prazo de até 10 anos).
    • Pagamento indevido de contribuições após a aposentadoria.

    Como começar o seu planejamento previdenciário?

    1. Reúna toda a documentação: CNIS, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição.
    2. Verifique possíveis erros no cálculo do benefício.
    3. Busque orientação especializada: cada situação é única e exige análise técnica.

    Benefícios de um planejamento bem feito

    • Segurança jurídica.
    • Maximização da renda.
    • Tranquilidade para aproveitar a aposentadoria sem surpresas.

    Quer garantir que sua aposentadoria está correta?

    O planejamento previdenciário é um investimento na sua tranquilidade. Para uma análise detalhada e orientação personalizada, o escritório Costa e Pestana oferece um serviço especializado de Orientação Jurídica, ajudando você a identificar oportunidades e proteger seus direitos.