{"id":165,"date":"2026-03-31T15:23:15","date_gmt":"2026-03-31T18:23:15","guid":{"rendered":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/?p=165"},"modified":"2026-04-09T09:48:27","modified_gmt":"2026-04-09T12:48:27","slug":"inss-2026-auxilio-doenca-atesmed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/inss-2026-auxilio-doenca-atesmed\/","title":{"rendered":"Nova Regra do INSS 2026"},"content":{"rendered":"\n

Entenda Sobre a Portaria Conjunta MPS\/INSS n\u00ba 13 e 14\/2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O INSS publicou, em 24 de marco de 2026, mudan\u00e7as para trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por motivo de doen\u00e7a. A Portaria Conjunta MPS\/INSS n\u00ba 14\/2026<\/strong>, assinada pelo Ministro da Previd\u00eancia Social e pelo Presidente do INSS, entra em vigor no dia 24 de mar\u00e7o de 2026<\/strong> e redefine as regras para a concess\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria<\/strong> \u2014 o antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea \u00e9 trabalhador, empregador, contador ou profissional de RH, este artigo \u00e9 para voc\u00ea. Explicamos ponto a ponto o que mudou, o que \u00e9 preciso apresentar e como isso impacta a rotina de quem precisa desse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

1. O Que \u00e9 o Aux\u00edlio por Incapacidade Tempor\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

O aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria<\/strong> (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) \u00e9 o benef\u00edcio pago pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doen\u00e7a ou acidente. Ele \u00e9 concedido a partir do 16\u00ba dia de afastamento<\/strong> para trabalhadores com v\u00ednculo empregat\u00edcio \u2014 os primeiros 15 dias ficam a cargo da empresa \u2014 e a partir do 1\u00ba dia<\/strong> para contribuintes individuais e facultativos.<\/p>\n\n\n\n

2. O Que Muda com a Nova Portaria MPS\/INSS n\u00ba 13 e 14\/2026?<\/h2>\n\n\n\n

2.1 Nasce o Novo Atestmed \u2014 Per\u00edcia 100% Documental<\/h3>\n\n\n\n

A principal inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Novo Atestmed<\/strong>: um modelo de per\u00edcia realizada exclusivamente com base em documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/strong>, sem necessidade de consulta presencial imediata.<\/p>\n\n\n\n

O segurado passa a ter seu benef\u00edcio analisado sem precisar comparecer fisicamente a uma ag\u00eancia do INSS ou a uma per\u00edcia presencial \u2014 ao menos em um primeiro momento.<\/p>\n\n\n\n

2.2 O Perito M\u00e9dico Continua no Controle<\/h3>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> an\u00e1lise documental n\u00e3o significa aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/strong>. A Per\u00edcia M\u00e9dica Federal emite um parecer t\u00e9cnico fundamentado<\/strong> nos fatos, evidencias e documentos apresentados pelo requerente, na literatura cientifica e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O perito federal tem plena autonomia para definir datas de in\u00edcio de repouso e prazos de dura\u00e7\u00e3o diferentes dos indicados na documenta\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente, desde que fundamente sua decis\u00e3o tecnicamente.<\/p>\n\n\n\n

2.3 Prazo M\u00e1ximo Via Atestmed: at\u00e9 90 Dias (soma de benef\u00edcios)<\/h3>\n\n\n\n

Este \u00e9 um dos pontos mais importantes e que gera mais d\u00favidas:<\/p>\n\n\n\n

A soma de todos os per\u00edodos concedidos via an\u00e1lise documental n\u00e3o pode ultrapassar  90 dias<\/strong>, ainda que os benef\u00edcios n\u00e3o sejam consecutivos.<\/p>\n\n\n\n

\u26a0\ufe0f Aten\u00e7\u00e3o: <\/strong>Este limite de 90 dias refere-se apenas ao modelo de concess\u00e3o por an\u00e1lise documental. Se o segurado precisar de mais tempo, dever\u00e1 solicitar prorroga\u00e7\u00e3o ou ser encaminhado para per\u00edcia presencial.<\/p>\n\n\n\n

2.4 Documentos Necess\u00e1rios para o Requerimento<\/h3>\n\n\n\n

Para solicitar o benef\u00edcio via an\u00e1lise documental, o segurado deve apresentar documento oficial com foto<\/strong> e documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica contendo:<\/p>\n\n\n\n