{"id":146,"date":"2026-03-18T13:57:15","date_gmt":"2026-03-18T16:57:15","guid":{"rendered":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/?p=146"},"modified":"2026-03-20T09:59:10","modified_gmt":"2026-03-20T12:59:10","slug":"como-abrir-o-inventario-ate-60-dias-do-falecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/como-abrir-o-inventario-ate-60-dias-do-falecimento\/","title":{"rendered":"Perdeu algu\u00e9m? Saiba como abrir o invent\u00e1rio nos primeiros 60 dias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-accent-4-color has-text-color has-link-color wp-elements-5065b8a86e9a644ec8cbcba48117111d\"><em>Guia completo para fam\u00edlias, os passos jur\u00eddicos essenciais de <em>como abrir um invent\u00e1rio<\/em><\/em> <em>ap\u00f3s um falecimento, explicados de forma clara e humana.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Perder um familiar \u00e9 uma das experi\u00eancias mais dif\u00edceis que algu\u00e9m pode enfrentar. Em meio \u00e0 dor, ao luto e aos compromissos da cerim\u00f4nia e do vel\u00f3rio, surgem d\u00favidas pr\u00e1ticas que ningu\u00e9m esperava ter que responder t\u00e3o cedo: &#8220;<strong>E agora? O que precisamos fazer? Por onde come\u00e7amos?<\/strong>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Este artigo foi escrito com uma \u00fanica inten\u00e7\u00e3o: <\/em>dar clareza e tranquilidade \u00e0s fam\u00edlias que enfrentam esse momento. Aqui, voc\u00ea vai entender quais s\u00e3o os passos jur\u00eddicos mais importantes a tomar nos primeiros <strong>60 dias<\/strong> ap\u00f3s um falecimento \u2014 e por que agir dentro desse prazo pode fazer uma grande diferen\u00e7a para os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"is-style-text-annotation has-background has-medium-font-size is-style-text-annotation--1\" style=\"border-style:none;border-width:0px;background-color:#efe9e5;padding-top:var(--wp--preset--spacing--30);padding-right:var(--wp--preset--spacing--30);padding-bottom:var(--wp--preset--spacing--30);padding-left:var(--wp--preset--spacing--30)\"><strong>Importante: Este artigo \u00e9 um guia informativo.<\/strong> <br>Cada situa\u00e7\u00e3o familiar \u00e9 \u00fanica. As orienta\u00e7\u00f5es aqui s\u00e3o gerais. Para an\u00e1lise do seu caso espec\u00edfico, recomendamos consultar um advogado especializado em direito sucess\u00f3rio em Santos, SP.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que os primeiros 60 dias s\u00e3o t\u00e3o importantes?<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo de 60 dias n\u00e3o \u00e9 uma sugest\u00e3o \u2014 \u00e9 um prazo legal com consequ\u00eancias concretas. Segundo o C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro, o invent\u00e1rio deve ser aberto em at\u00e9 60 dias contados da data do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Passado esse prazo sem a abertura do invent\u00e1rio, a fam\u00edlia est\u00e1 sujeita a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) \u2014 em S\u00e3o Paulo, a al\u00edquota \u00e9 de 4% sobre o valor dos bens. O atraso na abertura gera multa de 10% sobre o imposto devido (ap\u00f3s 60 dias) e pode chegar a 20% se ultrapassar 180 dias do falecimento.<\/li>\n\n\n\n<li>Juros morat\u00f3rios sobre o valor do imposto em atraso<\/li>\n\n\n\n<li>Dificuldades para movimentar contas banc\u00e1rias, transferir bens im\u00f3veis ou ve\u00edculos<\/li>\n\n\n\n<li>Conflitos entre herdeiros que podem escalar para disputas judiciais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, quanto mais cedo o processo \u00e9 iniciado, mais r\u00e1pida e tranquila tende a ser a resolu\u00e7\u00e3o \u2014 especialmente quando todos os herdeiros est\u00e3o de acordo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer, passo a passo<\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li style=\"margin-top:var(--wp--preset--spacing--40);margin-bottom:var(--wp--preset--spacing--40)\"><strong>Registrar o \u00f3bito e emitir a Certid\u00e3o de \u00d3bito<\/strong><br>O primeiro passo \u00e9 o registro do \u00f3bito no Cart\u00f3rio de Registro Civil, geralmente realizado pela funer\u00e1ria. A Certid\u00e3o de \u00d3bito \u00e9 o documento fundamental para todos os processos que vir\u00e3o a seguir. Guarde v\u00e1rias c\u00f3pias autenticadas.<\/li>\n\n\n\n<li style=\"margin-top:var(--wp--preset--spacing--40);margin-bottom:var(--wp--preset--spacing--40)\"><strong>Comunicar o falecimento aos bancos e institui\u00e7\u00f5es<\/strong> <br>Com a Certid\u00e3o de \u00d3bito em m\u00e3os, notifique os bancos onde o falecido possu\u00eda contas. Isso interrompe movimenta\u00e7\u00f5es indevidas e inicia o bloqueio preventivo dos ativos para fins de invent\u00e1rio. N\u00e3o retire dinheiro das contas antes da abertura formal do invent\u00e1rio \u2014 isso pode ser considerado crime.<\/li>\n\n\n\n<li style=\"margin-top:var(--wp--preset--spacing--40);margin-bottom:var(--wp--preset--spacing--40)\"><strong>Reunir os documentos dos bens e do falecido<\/strong><br>Levante todos os documentos poss\u00edveis: RG, CPF, certid\u00f5es de casamento ou div\u00f3rcio, escrituras de im\u00f3veis, certificados de ve\u00edculos (CRLV), extratos banc\u00e1rios, contratos de investimentos, documentos de empresas, planos de previd\u00eancia privada e seguros de vida. Quanto mais organizada essa etapa, mais \u00e1gil ser\u00e1 o invent\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li style=\"margin-top:var(--wp--preset--spacing--40);margin-bottom:var(--wp--preset--spacing--40)\"><strong>Consultar um advogado especializado em invent\u00e1rio<\/strong> <br>Antes de qualquer decis\u00e3o, procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Um advogado especializado em direito sucess\u00f3rio vai analisar a situa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, identificar o melhor caminho (invent\u00e1rio judicial ou extrajudicial) e j\u00e1 iniciar os procedimentos dentro do prazo legal. <\/li>\n\n\n\n<li style=\"margin-top:var(--wp--preset--spacing--40);margin-bottom:var(--wp--preset--spacing--40)\"><strong>Escolher entre invent\u00e1rio judicial e extrajudicial<\/strong> <br>Nem sempre \u00e9 necess\u00e1rio ir a Justi\u00e7a. Entenda as diferen\u00e7as no pr\u00f3ximo t\u00f3pico e veja qual modalidade se aplica ao seu caso.<\/li>\n\n\n\n<li style=\"margin-top:var(--wp--preset--spacing--40);margin-bottom:var(--wp--preset--spacing--40)\"><strong>Abrir formalmente o invent\u00e1rio<\/strong> <br>Com advogado contratado, o invent\u00e1rio \u00e9 aberto \u2014 seja por peti\u00e7\u00e3o no tribunal (judicial) ou por escritura em cart\u00f3rio (extrajudicial). A partir daqui, o prazo come\u00e7a a correr de forma controlada e organizada.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Invent\u00e1rio Judicial ou Extrajudicial: qual escolher?<\/h2>\n\n\n\n<p><em>Essa \u00e9 uma das perguntas mais frequentes das fam\u00edlias. A resposta depende de alguns fatores espec\u00edficos da situa\u00e7\u00e3o de cada fam\u00edlia.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" style=\"padding-top:var(--wp--preset--spacing--40)\"><strong>Invent\u00e1rio Extrajudicial (em Cart\u00f3rio)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 mais r\u00e1pido, mais barato e pode ser conclu\u00eddo em semanas. \u00c9 permitido quando:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Todos os herdeiros s\u00e3o maiores de 18 anos e capazes civilmente<\/li>\n\n\n\n<li>Todos os herdeiros concordam com a partilha \u2014 sem conflitos<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o h\u00e1 testamento<\/li>\n\n\n\n<li>O falecido n\u00e3o deixou d\u00edvidas pendentes (ou todas foram quitadas)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O processo ocorre diretamente em cart\u00f3rio de notas, com assist\u00eancia obrigat\u00f3ria de um advogado. \u00c9 a op\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil e econ\u00f4mica quando os requisitos s\u00e3o cumpridos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" style=\"padding-top:var(--wp--preset--spacing--40)\"><strong>Invent\u00e1rio Judicial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio quando qualquer um dos requisitos acima n\u00e3o \u00e9 atendido:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>H\u00e1 herdeiros menores de 18 anos ou incapazes<\/li>\n\n\n\n<li>H\u00e1 diverg\u00eancia entre os herdeiros sobre a partilha<\/li>\n\n\n\n<li>Existe testamento a ser homologado<\/li>\n\n\n\n<li>H\u00e1 d\u00edvidas ou disputas patrimoniais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O processo judicial \u00e9 mais demorado \u2014 pode durar meses ou anos, mas \u00e9 o caminho correto para situa\u00e7\u00f5es complexas. O juiz garante que os direitos de todos sejam respeitados, especialmente os de herdeiros vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center is-style-text-annotation has-background has-medium-font-size is-style-text-annotation--2\" style=\"border-style:none;border-width:0px;background-color:#ffe2d9;padding-top:var(--wp--preset--spacing--30);padding-right:var(--wp--preset--spacing--30);padding-bottom:var(--wp--preset--spacing--30);padding-left:var(--wp--preset--spacing--30)\"><strong>\u26a0\ufe0f&nbsp; Aten\u00e7\u00e3o: <\/strong>mesmo no invent\u00e1rio extrajudicial, a presen\u00e7a de um advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei. O cart\u00f3rio n\u00e3o realiza o invent\u00e1rio sem a assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"border-top-left-radius:10px;border-top-right-radius:10px;border-bottom-left-radius:10px;border-bottom-right-radius:10px\">Documentos que voc\u00ea precisa reunir<\/h2>\n\n\n\n<p>Ter essa documenta\u00e7\u00e3o organizada agiliza muito o processo. Segue um checklist essencial:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Do falecido<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>RG e CPF<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de \u00f3bito (v\u00e1rias c\u00f3pias autenticadas)<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de casamento ou de nascimento<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de resid\u00eancia dos \u00faltimos 6 meses<\/li>\n\n\n\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda do \u00faltimo exerc\u00edcio<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Dos herdeiros<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>RG e CPF de cada herdeiro<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de nascimento ou casamento (conforme o grau de parentesco)<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de resid\u00eancia de cada herdeiro<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Dos bens<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Im\u00f3veis: escritura, matr\u00edcula atualizada do cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis e carn\u00ea do IPTU<\/li>\n\n\n\n<li>Ve\u00edculos: CRLV (documento do ve\u00edculo) e nota fiscal quando dispon\u00edvel<\/li>\n\n\n\n<li>Contas banc\u00e1rias: extratos e informa\u00e7\u00f5es de todas as institui\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Investimentos: extratos de corretoras, previd\u00eancia privada, fundos e t\u00edtulos<\/li>\n\n\n\n<li>Quotas de empresas: contrato social e certid\u00e3o simplificada da Junta Comercial<\/li>\n\n\n\n<li>Seguros de vida: ap\u00f3lice e dados da seguradora<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ITCMD: o imposto sobre heran\u00e7a em S\u00e3o Paulo<\/h2>\n\n\n\n<p>O <em><strong>ITCMD <\/strong>(Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o)<\/em> \u00e9 o tributo estadual que incide sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es. Em S\u00e3o Paulo, a al\u00edquota atual \u00e9 de 4% sobre o valor dos bens transmitidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele \u00e9 calculado sobre o valor venal (de mercado) dos bens na data do \u00f3bito e deve ser pago antes da conclus\u00e3o do invent\u00e1rio. Sem o pagamento do ITCMD, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel transmitir os bens formalmente para os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"is-style-text-annotation has-background has-medium-font-size is-style-text-annotation--3\" style=\"border-style:none;border-width:0px;background-color:#d9efff;padding-top:var(--wp--preset--spacing--30);padding-right:var(--wp--preset--spacing--30);padding-bottom:var(--wp--preset--spacing--30);padding-left:var(--wp--preset--spacing--30)\"><strong>Exemplo pr\u00e1tico:<\/strong> Se o patrim\u00f4nio total do falecido \u00e9 avaliado em R$ 500.000,00, o ITCMD a pagar seria de R$ 20.000 (4%). Com atraso na abertura do invent\u00e1rio, sobre esse valor podem incidir multas de at\u00e9 100% \u2014 ou seja, mais R$ 20.000 de multa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Planejamento Sucess\u00f3rio: como evitar tudo isso com anteced\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p>Se este artigo chegou at\u00e9 voc\u00ea depois de uma perda, sabemos que essa se\u00e7\u00e3o pode parecer tardia \u2014 mas se voc\u00ea ainda n\u00e3o passou por esse momento, ela \u00e9 a mais importante.<\/p>\n\n\n\n<p>O planejamento sucess\u00f3rio \u00e9 o conjunto de estrat\u00e9gias jur\u00eddicas que permite organizar a transmiss\u00e3o do patrim\u00f4nio ainda em vida, de forma planejada, econ\u00f4mica e segura para a fam\u00edlia. Entre as ferramentas mais utilizadas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Testamento:<\/strong> documento que define a vontade do titular sobre a partilha de seus bens<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Holding familiar:<\/strong> estrutura empresarial que facilita a gest\u00e3o e transmiss\u00e3o do patrim\u00f4nio com menor carga tribut\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Doa\u00e7\u00e3o em vida com reserva de usufruto: <\/strong>transferir bens para os herdeiros em vida, mas continuar usufruindo deles;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Seguro de vida: <\/strong>garante liquidez imediata para a fam\u00edlia no momento do falecimento;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Um bom planejamento pode reduzir significativamente o <strong>ITCMD<\/strong>, evitar conflitos entre herdeiros, acelerar a transmiss\u00e3o dos bens e garantir que a vontade do titular seja cumprida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a Costa &amp; Pestana pode ajudar sua fam\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n<p>Com sede em Santos, SP, a Costa &amp; Pestana Advocacia atua com dedica\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de invent\u00e1rio, heran\u00e7a e planejamento sucess\u00f3rio para fam\u00edlias da Baixada Santista \u2014 Santos, Guaruj\u00e1, Cubat\u00e3o, S\u00e3o Vicente, Praia Grande e Bertioga.<\/p>\n\n\n\n<p>Nosso compromisso \u00e9 cuidar de toda a parte jur\u00eddica com agilidade e transpar\u00eancia, para que a fam\u00edlia possa se dedicar ao que importa: o luto e o cuidado com quem ficou.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Atendimento presencial em Santos e Baixada Santista e atendimento remoto para todo o Brasil;<\/li>\n\n\n\n<li>Invent\u00e1rio judicial e extrajudicial;<\/li>\n\n\n\n<li>Planejamento sucess\u00f3rio completo: testamento, holding familiar e doa\u00e7\u00e3o em vida, entre outros;<\/li>\n\n\n\n<li>Honor\u00e1rios transparentes e parcelados, conforme a necessidade da fam\u00edlia;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group is-style-text-annotation has-background has-medium-font-size has-global-padding is-content-justification-center is-layout-constrained wp-container-core-group-is-layout-2327b804 wp-block-group-is-layout-constrained\" style=\"border-style:none;border-width:0px;border-top-left-radius:10px;border-top-right-radius:10px;border-bottom-left-radius:0px;border-bottom-right-radius:0px;background-color:#efe9e5;margin-top:var(--wp--preset--spacing--40);padding-top:var(--wp--preset--spacing--20);padding-right:var(--wp--preset--spacing--30);padding-bottom:var(--wp--preset--spacing--20);padding-left:var(--wp--preset--spacing--30)\">\n<h3 class=\"wp-block-heading alignwide has-text-align-center\" style=\"padding-top:var(--wp--preset--spacing--20);padding-right:0;padding-bottom:var(--wp--preset--spacing--20);padding-left:0\">Voc\u00ea n\u00e3o precisa resolver tudo sozinho.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center is-style-text-annotation has-medium-font-size is-style-text-annotation--4\" style=\"border-style:none;border-width:0px;padding-top:0;padding-right:0;padding-bottom:0;padding-left:0;line-height:2\"><strong>Perder algu\u00e9m j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil o suficiente. Cuide do luto <\/strong><br>N\u00f3s cuidamos do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-ecbad910 wp-block-buttons-is-layout-flex\" style=\"padding-top:var(--wp--preset--spacing--20);padding-bottom:var(--wp--preset--spacing--20)\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link wp-element-button\" href=\"https:\/\/costaepestana.com.br\/contact.html\">Falar com um advogado especialista<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group is-style-text-annotation has-background has-medium-font-size has-global-padding is-content-justification-center is-layout-constrained wp-container-core-group-is-layout-71d9f38d wp-block-group-is-layout-constrained\" style=\"border-style:none;border-width:0px;border-top-left-radius:0px;border-top-right-radius:0px;border-bottom-left-radius:10px;border-bottom-right-radius:10px;background-color:#ebe0d7;margin-top:0;margin-bottom:0;padding-top:var(--wp--preset--spacing--20);padding-right:var(--wp--preset--spacing--30);padding-bottom:var(--wp--preset--spacing--20);padding-left:var(--wp--preset--spacing--30)\">\n<p class=\"has-text-align-center is-style-text-annotation has-medium-font-size is-style-text-annotation--5\" style=\"border-style:none;border-width:0px;padding-top:0;padding-right:0;padding-bottom:0;padding-left:0\">Atendimento humanizado e presencial em Santos e Baixada Santista<br>ou remotamente para todo o Brasil.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas Frequentes<\/h2>\n\n\n\n<details class=\"wp-block-details is-layout-flow wp-block-details-is-layout-flow\"><summary><strong>Qual \u00e9 o prazo para abertura do invent\u00e1rio no Brasil?<\/strong><\/summary>\n<p>O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece 60 dias a partir do falecimento. Ap\u00f3s esse prazo, pode haver incid\u00eancia de multas sobre o ITCMD.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n<details class=\"wp-block-details is-layout-flow wp-block-details-is-layout-flow\"><summary><strong>O invent\u00e1rio pode ser feito sem advogado?<\/strong><\/summary>\n<p><strong>N\u00e3o. <\/strong>Mesmo o invent\u00e1rio extrajudicial (em cart\u00f3rio) exige a presen\u00e7a de um advogado por determina\u00e7\u00e3o legal. O advogado \u00e9 respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio, por orientar os herdeiros e assinar a escritura.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n<details class=\"wp-block-details is-layout-flow wp-block-details-is-layout-flow\"><summary><strong>Quanto tempo dura um invent\u00e1rio em Santos \/ SP?<\/strong><\/summary>\n<p>O invent\u00e1rio extrajudicial pode ser conclu\u00eddo em semanas quando todos os documentos est\u00e3o em ordem e os herdeiros est\u00e3o de acordo. O invent\u00e1rio judicial pode durar por meses at\u00e9 anos, dependendo da complexidade e de eventuais conflitos.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n<details class=\"wp-block-details is-layout-flow wp-block-details-is-layout-flow\"><summary><strong>O que acontece se um herdeiro n\u00e3o concordar com a partilha?<\/strong><\/summary>\n<p>Quando h\u00e1 discord\u00e2ncia entre herdeiros, o invent\u00e1rio precisa ser judicial. O juiz ir\u00e1 mediar e decidir sobre a partilha, garantindo os direitos de todos, especialmente de herdeiros vulner\u00e1veis (menores, incapazes).<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n<details class=\"wp-block-details is-layout-flow wp-block-details-is-layout-flow\"><summary><strong>Como funciona o invent\u00e1rio de im\u00f3vel em Santos SP?<\/strong><\/summary>\n<p>O c\u00e1lculo do ITCMD \u00e9 realizado com base no valor do im\u00f3vel. Ap\u00f3s o pagamento do imposto e a conclus\u00e3o do invent\u00e1rio, a escritura de transfer\u00eancia \u00e9 registrada no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Santos.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n<details class=\"wp-block-details is-layout-flow wp-block-details-is-layout-flow\"><summary><strong>Existe isen\u00e7\u00e3o de ITCMD em S\u00e3o Paulo?<\/strong><\/summary>\n<p><strong>Sim<\/strong>, h\u00e1 isen\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o paulista, como em casos de transmiss\u00e3o de im\u00f3vel residencial de baixo valor para c\u00f4njuge ou filhos. Um advogado pode verificar se sua fam\u00edlia se enquadra em alguma isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/details>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Guia completo para fam\u00edlias de Santos e da Baixada Santista: os passos jur\u00eddicos essenciais ap\u00f3s um falecimento, explicados de forma clara e humana.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":155,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[10,11,12],"class_list":["post-146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","tag-inventario","tag-itcmd","tag-planejamento-sucessorio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=146"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":171,"href":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146\/revisions\/171"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/costaepestana.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}